A deputada Celina Leão (PSD) protocolou na tarde desta quita-feira (17) representação no Ministério Público contra a política de ciclos e semestralidade apresentada pelo secretário de educação, Denilson Bento da Costa, a ser implantada tanto de forma imediata, quanto por adesão na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
A Gestão Compartilhada era o modelo da Educação no DF até 2011. A partir de então a proposta mudou para Gestão Democrática, projeto que passou pela Câmara Legislativa e foi melhorado com emendas dos parlamentares. Agora mais uma mudança, só que desta vez arbitrária. Para Celina Leão a mudança no sistema de educação foi uma decisão unilateral. “Nem o Conselho Escolar, nem o Sindicato dos professores nem a população, ninguém foi ouvido quanto à nova política de educação. É algo totalmente antidemocrático, que contraria o discurso do governo”, observa.
A parlamentar encaminhou ainda, um expediente ao Conselho de Educação para que se manifeste sobre as alterações na política de Educação, uma vez que sequer foi ouvido.
A Secretaria de Educação do DF apresenta uma proposta de reorganização da Educação Básica no Distrito Federal, com duas vertentes: A implantação de um sistema não seriado no Ensino Fundamental, dividido em ciclos e a organização semestral do Ensino Médio. Dentro da proposta de reorganização está o fim da reprovação no ensino fundamental, com exceção dos 3º, 5º e 9º anos, ou seja, ao final de cada ciclo.
“É uma mudança grande, que pegou todos de surpresa. Tirou a autonomia paradidática das escolas e feriu a Gestão Democrática, além de ferir a Lei Orgânica, quando deixaram de ouvir o órgão competente para tais alterações, que é o Conselho de Educação, por isso representei no MP com o pedido se sobrestamento de toda mudança abrupta na Educação do DF, até que a comunidade escolar seja ouvida e o diálogo reestabelecido”, explica a deputada Celina Leão.
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