Muito se tem falado a respeito do
aborto, querendo alguns grupos feministas, enganosamente, que essa luta faça
parte dos Direitos das Mulheres. E não
faz.
Estou muito à vontade para
discutir temas de direito das mulheres porque fui uma das que abraçou esta luta
desde 1980. Levei para dentro da ACIEG o
Conselho das Mulheres Executivas, recém-criado no Rio de Janeiro pela valorosa
Ana Maria Sartorí, onde aprendemos até onde chega o medo do machismo com a
possibilidade de dividir o poder. Fundei quase duas centenas de Diretório
Femininos do PMDB Mulher em Goiás, discutindo com Ulisses Guimarães, e outros
presidentes municipais peemedebistas, a importância do direito à participação das
mulheres nos Diretórios Regionais e na composição das chapas para disputar a
eleições. Começamos com um tímido 5%.
A Casa da Mulher de Goiás, hoje
casa Abrigo de Goiás, teve sua pedra fundamental lançada na minha gestão à
frente da Secretaria da Condição Feminina, a primeira criada no país, no
governo do saudoso Henrique Santillo, o meu guru. Infelizmente as políticas públicas voltadas
para as mulheres não são políticas de Estado, mas de governo e conforme o
governador os programas implantados na gestão anterior são desativados. Assim
aconteceu com a Casa da Mulher...Anos mais tarde, a valorosa jornalista e
feminista Consuelo Nasser, retomou o projeto e o transformou em casa Abrigo,
sendo, então, convidada para gerir a sua implantação e presenciei o abuso, que
existe das mais variadas formas, vivido pelas mulheres. Sei, portanto, da importância
da luta contra a violência sofrida pelas mulheres. A desigualdade do salário
percebido por nós também foi e é uma luta que alcança todas as mulheres
trabalhadoras.
Então sei o que falo e a luta
pelo aborto não é uma luta das mulheres.
É, na mais simplista definição um privilégio, que algumas mulheres
querem, para se eximir da dura responsabilidade de criar um filho que não foi
planejado.
Hoje existem vária formas de prevenção de
gravidez, desde o uso do preservativo, anticoncepcional até o sofisticado
método de implante de um micro chip, isto sem falar na pílula do dia seguinte
quando não se usa nenhum contraceptivo, ou em caso de estupro, e que tem
eficácia de 99%.
O termo direito provém da palavra
latina directum, que significa reto,
no sentido de retidão, o certo, o correto, o mais adequado. Quero aqui
enfatizar que o aborto não é uma opção correta, porque é um infanticídio.
Em 1967 a Primeira Conferência
Internacional do Aborto foi realizada na cidade de Washington D.C. (Capital dos
Estados Unidos), com autoridades do mundo inteiro nos campos da Medicina,
Biologia, Direito, Ética e Ciências Sociais. Durante esta Conferência, um grupo
de vinte profissionais da área Biomédica (Bioquímicos, Professores de
Ginecologia e Obstetrícia, Geneticistas, etc.) debateram e pesquisaram
exaustivamente, quando começava a vida humana. Este grupo, dos quais só quatro
eram católicos, chegou a uma decisão quase unânime (19 a 1), que foi a
seguinte:
- “O nosso grupo, em sua maioria, não foi capaz de determinar nenhum
espaço de tempo entre a união do espermatozoide e o óvulo, ou pelo menos, entre
o estágio de blástula e o surgimento de uma criança, um ponto no qual
pudéssemos dizer que ali não estava uma vida humana... As mudanças que ocorrem
entre a implantação (do espermatozoide no óvulo) e um embrião de seis semanas,
um feto de seis meses, um bebê de uma semana ou num adulto, não passam de estágios
de desenvolvimento e maturação. ”
As ciências experimentais
demonstraram, nos últimos anos, que a existência de um ser humano começa no
momento da fecundação, quando o zigoto forma sua própria identidade genética, a
partir da herança recebida dos seus pais, e seu material genético está em
condições de começar seu desenvolvimento.
As mulheres não lutam pela morte,
mas lutam pela vida, pelo direito de trazer seus filhos à vida com atendimento
médico adequado, lutam para manter seus filhos vivos, alimentados, longe das
drogas, da violência e com perspectivas de um futuro melhor. Nós lutamos pelo
que é correto.
A definição nominal etimológica
de Direito é “qualidade daquilo que é regra”.
O aborto não é nem nunca foi
regra nas relações afetivas. O nascimento de um filho sim. A regra sempre foi a
prevenção de uma gravidez. Nunca o aborto. Tanto que sempre foi feito na
clandestinidade, então não se trata de direito.
Na Idade Média se tem a definição concebida
por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem
que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói”. O aborto
não é direito das mulheres porque não é um costume comportamental passado de
gerações a gerações e nem tampouco melhora ou conserva a sociedade, pelo
contrário é uma opção libertadora da responsabilidade masculina nas relações
afetivas.
Kant definia: ”Direito é o
conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir
com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”.
Nessa linha de compreensão, o
direito seria conceitualmente o que é mais adequado para o indivíduo tendo
presente que, vivendo em sociedade, tal direito deve compreender
fundamentalmente o interesse da coletividade.
Isto não é verdade em relação ao pensamento coletivo feminino sobre o
aborto.
O aborto não é um direito exigido
pelas mulheres porque a maioria das mulheres professam uma fé cristã,
católica, ou evangélica ou espirita. Se mais de 85 % da população feminina é cristã
e em todas estas religiões o aborto é entendido como um crime contra a vida,
então não se pode falar que é um direito por nós exigido, muito pelo contrário,
podemos dizer que, erroneamente, tem-se divulgado o aborto como um direito
exigido pelas mulheres.
Além disso, se analisarmos todas
as definições acima vemos que a luta pelo aborto não é uma luta de direito, e
muito menos, das mulheres. É uma luta que contribui para livrar o homem das
suas responsabilidades de pai, fato bem conhecido até hoje por todas nós. Quem
nunca soube de uma amiga que o namorado a obrigou a fazer um aborto, com a
ameaça que que se não fizesse ele a deixaria?
Inúmeras meninas passaram na
minha vida com este grave problema. A luta pelo aborto é machista, é uma forma
de liberação do crime que cometem contra as mulheres nos relacionamentos
amorosos cheios de mentiras e mantido como forma de diversão pelo companheiro.
Bem verdade que muitas jovens, hoje, confundem liberdade com libertinagem, mas
isto é outra discussão.
Nós, mulheres cristãs, temos que
nos unir e ter coragem de desmistificar esta luta. Esta luta é machista, danosa
aos princípios éticos e morais, não pode ser considerada como nossa.
Os direitos em que todas as mulheres
se irmanam é o direito ao respeito à mulher, de ser tratada sem violência, o
direito ao trabalho e a vencimentos iguais em trabalhos iguais, o direito à
nossa saúde e a de nossa família, o direito à educação de nossos filhos, o
direito à igualdade de direitos entre homens e mulheres. O direito de se
exercer a cidadania plena.
A luta das mulheres é a luta para a
implantação de políticas de Estado para as mulheres e não de governo, que
nascem hoje e morrem amanhã. Todo direito que pode ser levantado como bandeira
coletiva das mulheres é um direito nosso. Não podemos mais nos calar, consentir
que nos usem para reivindicar diretos que são contra o que existe de mais
sagrado, que é o direito à vida.
MCLNetto
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