Nova unidade da federação reuniria 19 cidades; proposta aguarda aprovação da CCJC da Câmara dos Deputados
Avança na Câmara dos Deputados a proposta que cria a 28° unidade da federação. Denominado estado do Entorno, seria formado por 19 cidades de todas as partes do estado de Goiás, que ao todo possuem 1 milhão de habitantes. A capital ficaria com a cidade mais populosa da região: Luziânia. Os motivos para a criação do novo estado, segundo o deputado Célio Silveira (PSDB-GO), autor da iniciativa, é o poder de autonomia que a região teria para resolver problemas de precariedade e violência. “As pesquisas mostram que caso essa região possuísse poder individual, poderiam ser resolvidos todos esses problemas”, explica o parlamentar. Especialista em política monetária, Newton Marques acredita que seriam custos autos e desnecessários. “Não seria caro só para o governo, mas também para a população que arcaria com impostos mais caros para ajudar. Em momento de crise, não é uma alternativa que deveria ser questionada”, diz.
A justificativa do projeto de decreto legislativo (PDC 246/15) é que os governos do Distrito Federal e de Goiás não dão o valor merecido às cidades, que incluem Valparaiso, Cidade Ocidental, Cristalina e Formosa. “Essas cidades não recebem apoio de nenhum lado, as consequências são visíveis na violência e precariedade”, comenta. O texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovada, será encaminhada ao plenário. Posteriormente, caso vire lei, prevê que a população opine sobre decisão por meio de plebiscito.
O PIB das 19 cidades foi de mais de R$ 1 bilhão no ano de 2014, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional e IBGE, o que totaliza orçamento mensal dos municípios de cerca de R$ 500 milhões. Segundo Célio, esse dinheiro seria suficiente para investir nas cidades e ainda desenvolver a região. “Esses números deixam claro que o estado conseguiria se sustentar sem a ajuda dos demais governos”, diz. Sobre os custos de investimentos para a criação do estado, o deputado acredita serem necessários. “Os gastos são inevitáveis mais darão resultados, além de se pagarem com o tempo”, conta.
Newton Marques rebate a ideia e defende a necessidade de políticas de desenvolvimento específicas para esses municípios. “Para que empresas invistam aqui, o que não é fácil”. Ele ainda comenta que políticas sociais para chamar novos moradores deverão ser feitas. “As pessoas possuem preconceito, vão preferir comprar em Brasília do que gastar no entorno. Essa mudança na cabeça das pessoas deve vir primeiro”, diz. Newton lembra a criação da RIDE, região que integra 22 cidades do estado de Goiás e Minas Gerais, no entorno de Brasília, e ressalta que a criação do estado não é a solução adequada. “Criaram a RIDE em 98, e olha o que deu, nada mudou até hoje. O que me faz acreditar que não faz sentido economicamente”, comenta.
Por Samuel Lucas.
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